Você conhece a PNDP?
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos.
O objetivo é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de cada órgão e entidade, sem prejuízo da necessidade de transparência de informações.
O decreto estabelece alterações quanto a regras de concessão de licenças e afastamentos para servidores. Além disso, determina novas orientações aos gestores para elaboração de ações de desenvolvimento.
A nova política visa ao aprimoramento da gestão pública, considerando as boas práticas do mercado de trabalho.
Sendo a PNDP uma política dinâmica e em constante evolução, a partir das experiências obtidas no ano de 2019, em 2020, o Decreto nº 9.991/2019 foi alterado por meio de Decreto nº 10.506/2020.
