Escola de Formação do IFMT

Normativas

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 (Texto atualizado) - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)
Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 - Atualiza o Decreto nº 9.991/2019
Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022 - Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019
Instrução Normativa nº 69, de 13 de julho de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019
Instrução Normativa nº 46, de 09 de junho de 2022 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019
Orientação Normativa nº 7, 17 de outubro de 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do SIPEC, quando da realização de consultas relacionadas à orientação e ao esclarecimento de dúvidas concernentes à aplicação da legislação de recursos humanos

Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP 2023